QUE JUSTIÇA HÁ NESTA DESPROPORÇÃO?

A Constituição Federal dispõe no Artigo 7º, inciso IV que o salário mínimo é um direito dos trabalhadores urbano e rural, com reajustes periódicos, sem distinção de sexo e destinado a atender as necessidades básicas de cada trabalhador e às de sua família. O referido Artigo ainda aponta as necessidades estão relacionadas à: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

O conjunto composto por estas nove palavras no contexto brasileiro podem ser adjetivadas e entendidas como palavras mágicas, milagrosas e parideiras. Mas, de fato, o valor atual do salário mínimo está em sintonia com o que estabelece a Constituição? O trabalhador urbano ou rural conseguirá no período de um mês tudo o que prevê o artigo supracitado?

Em dezembro de 2012, o Governo Federal determinou por meio do DECRETO Nº 7.872/2012, publicado no Diário Oficial da União (DOU), o aumento do salário mínimo, de R$ 622,00 para R$ 678,00, vigorando a partir de Janeiro de 2013, conforme estabelece o Decreto acima. O acréscimo no mínimo foi aproximadamente 9%.

Segundo pesquisas divulgadas na internet, neste mesmo período o salário de um deputado federal passou de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. Aqui, o reajuste segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) foi 61,8%. Além disso, cada deputado federal ainda tem direito a 14º e 15º salário e outras regalias aprovadas por eles mesmos.

O MEC tentando valorizar os profissionais da educação básica (professores) concedeu aumento no piso salarial destes profissionais. Com o aumento os professores terão piso de R$ 1.567,00. Segundo o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante este valor deverá ser pago por estados e municípios a partir deste mês (fevereiro). Esta “valorização” é vista por muitos como desrespeito ao próprio professor, único profissional que forma todos os profissionais.

Enquanto os deputados e outros parlamentares tem reajustes exagerados, os professores, ao contrário adquirem reajustes chorados. Em 2011 foi de 18%, em 2012, 22 % e em 2013 foi 7,97%. A soma destes reajustes, apontam para uma vergonha nacional de desvalorização dos professores e professoras do “BRASIL, PAÍS RICO É PAÍS SEM POBREZA”.

Os deputados e outros parlamentares conseguiriam se adaptar e sobreviver com o novo piso salarial de professor, divulgado pelo ministro da educação? Certamente não, pois esse novo piso seria insuficiente até mesmo para arcar simplesmente com a indumentária que os referidos deputados pagam para frequentar seu local de trabalho. Com isso fica comprovado que em nenhum momento a educação no país foi tida como prioridade. Para Arnaldo Jabor, a educação aleijada do Brasil é um desejo desde a colônia, que se propaga até os dias atuais. Ele ainda destaca que "a miséria da educação brasileira não é um acidente e sim uma obra de século". Disse Jabor.

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