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CÂMARA DE VEREADORES REALIZA PRIMEIRA SESSÃO DO ANO

A Câmara Municipal de Vereadores de Alto Alegre do Pindaré-MA realizou nesta última sexta-feira, 15 de Fevereiro do corrente ano a primeira sessão ordinária solene do primeiro período legislativo de 2013-2016. Dezenas de munícipes assistiram os discursos dos vereadores que marcaram o início da jornada de trabalho dos eleitos. Este ato solene aconteceu a partir das 10h na Casa Legislativa, localizada na Avenida JP Almeida, na sede do próprio município. A sessão foi presidida pelo presidente da Câmara Alan Kardec, que reversou a pauta dos discursos de forma alternada entre os vereadores. Ele ainda informou que nos momentos em que deva cobrar e aplaudir a iniciativas dos outros colegas fará com muita propriedade.
Os onze parlamentares que compareceram a sessão (Sr. Ray, Ronaldo, Eleno Paixão, Vilene Siqueira, Silvano Carolino, João Lago, Ramiro, Claudio, Joel Azevedo e José Raimundo) enfatizaram em seus discursos aspectos que apontaram para o crescimento municipal.
De forma resumida, o discurso destes parlamentares deixou claro que a preocupação é trabalhar com compromisso e responsabilidade na administração dos recursos municipais, tendo em vista o progresso do referido município em todas as instancias sociais e culturais. Eles fizeram uma explanação informal de alguns planos que darão atenção ao longo do ano.
Para o vereador Raimundo Moraes (Sr. Ray) a sessão seria um momento para apresentação, agradecimentos e comprometimentos entre os vereadores e o poder executivo, em prol do desenvolvimento social e econômico de Alto Alegre do Pindaré. Ele destacou o diálogo como um instrumento fundamental para o bom andamento da Câmara Municipal.
A vereadora da casa ressaltou que os vereadores têm um compromisso grande com o município e ainda disse: “como forma de reforçar meu compromisso com esta sociedade a qual faço parte, pauto minha fala com respeito nos princípios de um parlamento em defesa de um propósito comum - legislar em favor de toda a população altoalegrense.”, declarou Vilene Siqueira.
A crença de Vilene Siqueira está voltada para o trabalho conjunto com os demais parlamentares que compõem a Câmara Municipal como pano de fundo para a reconstrução de uma sociedade mais justa. De acordo com seus ideais, fará jus da confiança que lhe foi depositada e informou que atuará de forma transparente, na implantação, ampliação, aprovação e implementação de projetos de acordo com as necessidades da população.

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QUE JUSTIÇA HÁ NESTA DESPROPORÇÃO?

A Constituição Federal dispõe no Artigo 7º, inciso IV que o salário mínimo é um direito dos trabalhadores urbano e rural, com reajustes periódicos, sem distinção de sexo e destinado a atender as necessidades básicas de cada trabalhador e às de sua família. O referido Artigo ainda aponta as necessidades estão relacionadas à: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
O conjunto composto por estas nove palavras no contexto brasileiro podem ser adjetivadas e entendidas como palavras mágicas, milagrosas e parideiras. Mas, de fato, o valor atual do salário mínimo está em sintonia com o que estabelece a Constituição? O trabalhador urbano ou rural conseguirá no período de um mês tudo o que prevê o artigo supracitado?
Em dezembro de 2012, o Governo Federal determinou por meio do DECRETO Nº 7.872/2012, publicado no Diário Oficial da União (DOU), o aumento do salário mínimo, de R$ 622,00 para R$ 678,00, vigorando a partir de Janeiro de 2013, conforme estabelece o Decreto acima. O acréscimo no mínimo foi aproximadamente 9%.
Segundo pesquisas divulgadas na internet, neste mesmo período o salário de um deputado federal passou de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. Aqui, o reajuste segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) foi 61,8%. Além disso, cada deputado federal ainda tem direito a 14º e 15º salário e outras regalias aprovadas por eles mesmos.

O MEC tentando valorizar os profissionais da educação básica (professores) concedeu aumento no piso salarial destes profissionais. Com o aumento os professores terão piso de R$ 1.567,00. Segundo o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante este valor deverá ser pago por estados e municípios a partir deste mês (fevereiro). Esta “valorização” é vista por muitos como desrespeito ao próprio professor, único profissional que forma todos os profissionais.
Enquanto os deputados e outros parlamentares tem reajustes exagerados, os professores, ao contrário adquirem reajustes chorados. Em 2011 foi de 18%, em 2012, 22 % e em 2013 foi 7,97%. A soma destes reajustes, apontam para uma vergonha nacional de desvalorização dos professores e professoras do “BRASIL, PAÍS RICO É PAÍS SEM POBREZA”.
Os deputados e outros parlamentares conseguiriam se adaptar e sobreviver com o novo piso salarial de professor, divulgado pelo ministro da educação? Certamente não, pois esse novo piso seria insuficiente até mesmo para arcar simplesmente com a indumentária que os referidos deputados pagam para frequentar seu local de trabalho. Com isso fica comprovado que em nenhum momento a educação no país foi tida como prioridade. Para Arnaldo Jabor, a educação aleijada do Brasil é um desejo desde a colônia, que se propaga até os dias atuais. Ele ainda destaca que "a miséria da educação brasileira não é um acidente e sim uma obra de século". Disse Jabor.